| Proponente: |
Vilmar Lourenço |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 31/01/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20392.01.00/19-5 |
Assunto:
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sistema segurança monitoramento câmera vídeo escola rede pública ensino escola área externa interna dependência circuito interno tv televisão gravação imagem preservação ato violência risco vida servidor aluno professor funcionário implantação equipamento vandalismo armazenamento responsabilidade guarda estado aviso cartaz parceria |
Ementa:
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Dispõe sobra a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas da rede pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 9034-01.00/21-0) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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